Câmara de Curitiba aprova, em primeiro turno, proibição de amianto

A Câmara de Curitiba aprovou ontem (5/11), em primeiro turno, projeto de lei que proíbe o uso de materiais com fibras de amianto, material considerado cancerígeno por especialistas. A transformação da proposta em lei depende agora de mais uma votação na casa e da sanção do prefeito. O mineral já é proibido em 66 países e também em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul.

“A exposição ao amianto pode levar ao desenvolvimento de câncer de pulmão e de mesotelioma (câncer de pleura, a membrana que recobre o pulmão), que é de difícil cura e mata 80% dos que o contraem antes de a doença completar um ano”, afirma o pneumologista Hermano Albuquerque de Castro, da Fiocruz.

Entidades ligadas ao setor, porém, discordam da tese. “Hoje, os trabalhadores de amianto estão mais protegidos. Essa é uma disputa mercadológica, de pessoas que querem entrar no mercado e não conseguem competir com o amianto – que é 40% mais barato do que outros materiais, como o polipropileno e o PVC”, diz Emilio Alves Ferreira Júnior, presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores de Amianto (CNTA).

De acordo com a CNTA, existem 16 fábricas de amianto crisotila no Brasil, quatro delas no Paraná. Por isso, uma eventual proibição em Curitiba é vista por Ferreira Júnior como prejudicial para o estado. “O Paraná é o estado mais forte do país em produção de telhas e uma proibição em Curitiba afetaria milhares de trabalhadores.”

A discussão econômica, inclusive, é citada por Fernanda Giannasi, engenheira civil e fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, como a principal causa de o amianto ainda não ser proibido no país. “Os riscos têm sido minimizados pelo poderoso lobby do amianto. Mas eles sabem que o material será banido e estão ganhando tempo para lucrar o máximo possível.”

De acordo com Fernanda, além de São Paulo e do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro já proíbem o uso de materiais com amianto. “O normal seria que uma lei federal balizasse as regionais, mas a bancada do amianto é forte no congresso”, diz a engenheira civil, que comemora a primeira votação da Câmara de Curitiba.

Justiça

Na quarta-feira passada (31/10), o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que proíbem o uso do amianto. A primeira e principal foi movida pela associação nacional de procuradores e pela Anamatra. O pedido, feito em 2008, é de que seja considerada inconstitucional a Lei 9.055 de 1995, que permite o uso controlado da fibra classificada como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1977.

A luta pelo banimento do amianto no Brasil é bandeira antiga dos juízes do Trabalho. “Essa luta é em prol da saúde do trabalhador, já que não existe nível seguro de exposição ao amianto”, esclarece o presidente da Amatra IX, juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira. O magistrado também alerta para o fato de o Brasil encontrar-se em descompasso com os rumos tomados pelo cenário internacional, onde o amianto, em todas as suas modalidades, vem sendo sistematicamente abolido, não só pelos países desenvolvidos, mas também por muitas nações ainda em desenvolvimento.

(Com informações da Gazeta do Povo e STF)