Direitos sociais do trabalhador são debatidos no TRT-PR

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra da Silva Martins Filho realizou, na manhã desta sexta-feira, em Curitiba, a primeira palestra do seminário “A Encíclica Rerum Novarum e o Trabalho 120 anos depois”. O evento, no decorrer do dia, contou também com as palestras do professor da PUC de Minas Gerais e ex-ministro, Patrus Ananias; do professor da USP, Oris de Oliveira; professores da PUC do Paraná; da Universidade Federal de Uberlândia; da Universidade Estadual de Londrina e magistrados do Trabalho

De acordo com o presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, embora a Encíclica tenha sido escrita há 120 anos, muitas das preocupações contidas nela ainda persistem nos dias atuais. “Lamentavelmente, ainda hoje convivemos com dificuldades no trabalho dos deficientes, ainda temos trabalho escravo, do menor”, ponderou. E ressaltou a importância da Justiça do Trabalho na defesa das relações de trabalho.

“A Justiça do Trabalho lida com algo extraordinário que é a dignidade do trabalhador”, completou o presidente do TRT-PR durante solenidade de abertura do evento, que contou também com as presenças do desembargador Luiz Eduardo Gunther, diretor da Escola Judicial do TRT-PR, organizadora do seminário; do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra-IX), juiz Carlos Augusto Penteado Conte; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Bruel da Silveira e do presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Marcelo Alessi.

Sobre a Encíclica Rerum Novarum:

O documento escrito no final do século XIX pelo Papa Leão XIII abordava as questões mais delicadas do relacionamento entre empregado e patrão, como o salário justo, o limite da jornada de trabalho, o trabalho insalubre, o trabalho da mulher e o da criança, assim como o trabalho escravo.

Segundo o desembargador Luiz Eduardo Gunther, Diretor da Escola Judicial, “é impossível falar em Direito do Trabalho sem falar na Encíclica Rerum Novarum, que é de 1891, mas se mantém viva e atual e serviu de fundamento para a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje em dia, ainda existe a ideia de que os países de terceiro mundo e emergentes podem competir com os países de primeiro mundo através da exploração da mão de obra. É o que está acontecendo, por exemplo, na China e na Índia. No Brasil, temos cerca de 30 mil pessoas trabalhando em regime de escravidão.

Temos crianças trabalhando. Por isso, é importante reavivar esses temas que a Encíclica já abordava, com coragem, na sua época”, enfatiza.

(Fonte: Ascom TRT-PR)