Fórum de Maringá será modelo para o PR
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, esteve em Maringá na sexta-feira para a inauguração da nova sede do fórum trabalhista.
Em quase 30 anos como juíza da Justiça do Trabalho, a desembargadora ocupou praticamente todas as funções que cabem aos magistrados do TRT.
Ela foi a primeira colocada em concurso público para integrar o quadro de servidores do tribunal paranaense, em 1980, e dois anos depois, novamente com um primeiro lugar, ingressou na carreira judicante trabalhista como juíza substituta.
Em 1986, foi promovida à presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Foz do Iguaçu e em 1994 foi promovida, pelo critério de merecimento, para o TRT do Paraná; em 2005 assumiu a vice-presidência do tribunal, acumulada com a função de Ouvidora-Geral. Em dezembro de 2007, foi empossada na presidência, após ser escolhida pela composição plena do órgão.
A gestão da desembargadora vem sendo marcada por uma política de estruturação da justiça trabalhista no Estado, com a continuidade de um projeto de construção de fóruns trabalhistas nas principais cidades do Paraná, instalação de mais Varas e o cumprimento de uma política de aproximação entre o Judiciário e a comunidade, estabelecida pelo Ministério da Justiça.
“Nos prédios agora vai apenas ‘Justiça do Trabalho’, não mais aquelas inscrições que algumas pessoas tinham dificuldade para entender. O foco é simplificar e facilitar o acesso ao cidadão comum”
“A conciliação é fundamental para a agilização da Justiça e, atualmente no Paraná, a média de conciliação, em relação ao número de processos recebidos, chega a 46%’’.
O DIÁRIO – Há muito se cobra uma aproximação maior entre o Judiciário e a comunidade. Isso vai acontecer de fato ou permanecer apenas na proposta?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – Na Justiça Trabalhista já está acontecendo. A orientação do Ministério da Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho é para que seja promovida essa aproximação, tanto que nos prédios agora vai apenas o nome “Justiça do Trabalho”, não mais aquelas inscrições que algumas pessoas tinham dificuldade para entender. O foco é simplificar e facilitar o acesso ao cidadão comum.
O DIÁRIO –Outra cobrança é com relação à morosidade.
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – Nós sempre trabalhamos com foco no prazo. A tendência é trabalhar para reduzir os prazos e, mesmo que isso aconteça devagar, estamos tendo progresso. No Paraná, o tempo, desde o ajuizamento de uma nova ação até a publicação da decisão em grau de recurso, é de cerca de dois anos e mesmo que um processo suba para o Tribunal, em Curitiba, devido a recursos, o tempo médio para o retorno, com execução e pagamento, é de quatro anos. Estamos trabalhando para reduzir ainda mais essa média.
O DIÁRIO – Mas existem casos em que a demora é muito maior.
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – Sim, devido a recursos, alguns processos vão para o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e essa é a nossa maior dificuldade, pois lá não podemos estabelecer os prazos. Se subir para Brasília, o processo pode demorar de dois a cinco anos e às vezes até mais.
O DIÁRIO – São muitos os casos em que os recursos levam o processo para o TST?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – O número não é tão alto, são geralmente processos que envolvem somas mais elevadas, mas o problema é a demora, que fica fora do controle da justiça no Estado.
O DIÁRIO – Há necessidade de novas Varas do Trabalho no Paraná?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – Isso poderia contribuir para dar maior agilidade à Justiça do Trabalho. O Ministério da Justiça tem um planejamento, critérios, para a criação de novas Varas em todo o País. Um desses critérios é a exigência de que, por três anos seguidos, aconteça uma demanda de mais de 1.500 processos, por Vara. A partir desse critério, pode ser pedida a criação de mais Varas.
O DIÁRIO – Mas, não há mais de 1.500 processos em qualquer das Varas da Justiça do Trabalho?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – Essa exigência se refere a apenas processos novos, os que entram a cada ano, não contando aqueles que já estão em andamento. Esses critérios são para não ampliar demais o quadro de juízes e de outros servidores.
O DIÁRIO – O recebimento de novos processos na Justiça do Trabalho em Maringá está muito abaixo dessa exigência?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – A média nos primeiros meses desse ano está em 98 processos por mês. O movimento nas Varas de Maringá aumentou em 5% nos três primeiros meses de 2009 em relação ao primeiro trimestre do ano passado.
O DIÁRIO – Na sua opinião, qual o papel da conciliação para agilizar a tarefa da Justiça do Trabalho?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – A conciliação é fundamental para a agilização da Justiça e atualmente no Paraná a média de conciliação, em relação ao número de processos recebidos, chega a 46%. Nesse caso, Maringá está bem acima da média estadual, pois em 2008 houve conciliação em 51% dos processos que chegaram. No caso de precatórios, o índice de acordos chega a quase 90%. A atuação dos Juízos Auxiliares de Conciliação é muito boa e poderá ser ampliada. Na Semana Nacional da Conciliação, em dezembro, são realizadas aproximadamente 6 mil audiências e em quase a metade delas há acordo.
O DIÁRIO – Há um número de juízes que a senhora considera ideal para as Varas do Trabalho?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – Acho que seria muito bom termos dois juízes em cada Vara.
O DIÁRIO – Maringá já está próximo desse número ideal?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – Em Maringá, temos quatro juízes e mais quatro juízes substitutos. Os substitutos de Maringá são fixos e podem assumir a qualquer momento que que seja necessário.
O DIÁRIO – O que falta para que o Paraná se aproxime mais desse ideal?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – Vamos ter mais juízes em breve. Há um concurso em andamento e deve definir oito novos juízes em setembro. Depois disso, eles passarão um período na Escola Nacional de Formação de Magistrados, em Brasília, e deverão assumir no próximo ano. Não posso precisar quando assumirão, pois isso caberá ao próximo gestor, já que meu mandato termina em dezembro. Além de juízes, foi autorizada a admissão, em concurso público, de servidores para outras áreas da Justiça do Trabalho.
O DIÁRIO – A senhora acha que os novos juízes estão recebendo a preparação ideal para o cargo?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – Os novos juízes, após definidos no concurso público, passam pela Escola Judicial do Paraná para se preparar bem antes de entrar contato com o trabalho. E há a exigência de passarem um período na Escola Nacional de Formação de Magistrados, em Brasília. Além de toda essa fase de estudos, eles permanecerão alguns meses trabalhando no Paraná ao lado de juízes da Justiça do Trabalho, geralmente em Curitiba, pois há a exigência de que seja perto da Escola Judicial. Só depois de todo esse tempo de preparação é que poderão assumir como juízes.
O DIÁRIO – No Paraná, os fóruns trabalhistas estão ganhando sedes mais amplas, mas o número de Varas tem aumentado?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – Quatro novas Varas do Trabalho estão sendo instaladas no Paraná, duas em Curitiba, uma em Londrina e em fevereiro instalamos a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, na região de Curitiba, que irá atender ao aumento da demanda processual na comunidade, que anualmente recebe cerca de 4 mil novas reclamações trabalhistas. Como o município teve um crescimento econômico nos últimos anos, com a concentração de grandes empresas e indústrias, aumentou também a demanda de processos nas Varas do Trabalho.
O DIÁRIO – O TRT do Paraná tem algum projeto de atenção especial ao interior do Estado?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – A tendência hoje é de interiorizar, levar postos de atendimento aos municípios do interior. Em Maringá, o novo fórum trabalhista é modelo e o projeto foi tão feliz que o elegemos como padrão do Tribunal no Paraná. Todas as novas sedes seguirão o mesmo projeto. O fórum trabalhista de Londrina foi iniciado junto com o de Maringá, mas devido a alguns problemas relacionados à construção ainda não foi concluído. Em breve será iniciado o fórum de Ponta Grossa, em uma área de 13 mil metros quadrados repassada pela prefeitura. Há outros projetos programados, mas sem prazos definidos para começar.
O DIÁRIO – O que a senhora considera importante no projeto do fórum de Maringá?
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – No caso de Maringá, no novo fórum cada Vara conta com duas salas para a realização de audiências e uma sala para reuniões de conciliação, que comporta bem e atende às necessidades.
O DIÁRIO – Ele marca o início de um projeto que visa a mudança do Centro Cívico de Maringá.
ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA – É, ele foi construído em uma área que faz parte de um projeto que pretende desafogar o centro de Maringá. É um lugar muito bom que vai se transformar no novo centro judiciário da cidade, para onde se mudarão também o fórum, o Ministério Público e os outros órgãos da Justiça. Com tempo, essa estrutura vai atrair os cartórios e todos os órgãos relacionados à Justiça.
(Fonte: O Diário de Maringá; 10/05/2009; Luiz de Carvalho)