Gilmar Mendes assina convênios para agilizar trabalho dos tribunais em Santa Catarina

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em Santa Catarina nesta segunda-feira para assinar convênios para ampliação dos meios alternativos de resolução de conflitos.

A agenda começou em Florianópolis, onde o ministro assinou termo de cooperação técnica entre o CNJ e os tribunais estaduais e federais. Os convênios do CNJ foram assinados com os tribunais de Justiça (TJSC), Regional Federal (TRF4), Regional do Trabalho (TRT) e Regional Eleitoral (TRE). Os tribunais aderiram ao programa Casa da Justiça e Cidadania.

Também foi assinado convênio entre o TJSC e prefeitura de Florianópolis para a instalação do Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) da Lagoa da Conceição.

O ministro participou ainda da assinatura do convênio entre o TJ e a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) para instalação do Posto de Avançado de Conciliação Extraprocessual. Com isso, as empresas e indústrias terão uma ferramenta para acelerar os processos na Justiça em que estão envolvidos.

— Nós não vemos alternativa para esse excesso de demandas, que não a busca de soluções da conciliação, soluções da mediação, da arbitragem. Daí a necessidade de que nós prestigiemos esses modos alternativos no que diz respeito à conciliação — destacou o ministro.

Morosidade

Pesquisa divulgada pelo CNJ na última semana mostrou que 69% dos processos do país ficaram parados em 2008 por causa da morosidade da Justiça.

— Nós estamos fazendo um enorme esforço de dar vazão a essa massa de processos, que no ano passado atingiu a marca de 70 milhões. E temos a necessidade de que nós encontremos formas alternativas, que nem todos os pleitos, os conflitos, venham para a Justiça. É preciso rever um pouco essa cultura excessivamente judicialista.

Esta tarde, o ministro participa da inauguração do primeiro Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) de Balneário Camboriú. O posto será instalado na unidade do Escritório Modelo de Advocacia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e atuará na solução de pequenos conflitos e conciliações extrajudiciais.

A instalação em Balneário Camboriú é realizada por meio de convênio entre a Univali e o TJSC. O atendimento e a mediação serão feitas por estudantes da universidade sob orientação do juizado.

Terceiro mandato

Em entrevista à rádio CBN/Diário sobre a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula, Gilmar Mendes voltou a dizer que a prorrogação do mandato ou a possibilidade de re-reeleições não é compatível com os princípios republicano e democrático.

— Certamente, se fosse aprovado no Congresso Nacional – não acredito que será – ela não obteria a chancela do Supremo Tribunal Federal.

O ministro retorna a Brasília no final desta tarde

(Fonte: CBN/Diário)