Justiça na era digital

Vara do Trabalho digital, que será inaugurada na semana que vem, em Curitiba, é exemplo dos novos tempos no Judiciário

O ano de 2009 está marcando de vez a entrada da Justiça brasileira na era digital. Nesta semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemoraram o julgamento de seus primeiros processos inteiramente digitais. Já na próxima segunda-feira (24), será instalada a 21.ª Vara do Trabalho de Curitiba, a primeira vara digital da Justiça trabalhista do Paraná. Seu grande diferencial será o processamento e armazenamento dos feitos integralmente por meio eletrônico, com movimentações feitas pela internet e sem impressão de documentos – hoje, na Justiça do Trabalho, os advogados já peticionam por meio eletrônico (sistema E-Doc), mas depois o processo é todo impresso. Assim, a expectativa é que se economize, além de incontáveis folhas de papel, muito tempo.

Segundo o coordenador da implantação das varas digitais na Justiça do Trabalho paranaense, juiz Bráulio Gabriel Gusmão, pretende-se reduzir o “tempo morto” do processo. “Por exemplo: quando se publica uma decisão no processo, é preciso intimar as partes do teor da decisão. No modelo atual, intima-se uma das partes, aí o advogado faz carga dos autos (retira o processo para análise); depois, o advogado da outra parte também faz carga. Com o processo eletrônico, permite-se que várias pessoas tenham acesso aos autos ao mesmo tempo”, explica o magistrado. Outra vantagem é a facilidade de acesso ao processo. Hoje, isso só pode ser feito durante o expediente do fórum trabalhista, das 12 às 18 horas. Já o meio eletrônico permite acesso a qualquer hora e dia da semana.

No início de seu funcionamento, a 21.ª Vara do Trabalho de Curitiba receberá poucos processos (apenas casos novos) e servirá como uma espécie de laboratório para duas novas varas digitais, com instalação prevista para o dia 30 de setembro. De acordo com Gusmão, não há como estimar quando todas as varas trabalhistas do Paraná serão digitais. “Mas isso vai ocorrer. Esse processo é inexorável”, afirma.

Como atuar

A atuação nos processos digitais e consulta do seu conteúdo exige a utilização da certificação digital – não apenas na esfera trabalhista, mas no Judiciário como um todo. Para isso, o advogado ou qualquer outro usuário dos serviços judiciários deve requerer sua assinatura digital junto a um órgão emissor do certificado – que deve ser credenciado ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A lista das autoridades certificadoras pode ser consultada no site www.iti.gov.br (no menu Certificação Digital, no link Credenciamento). A certificação dos advogados pode ser feita junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o certificado armazenado na carteira profissional com chip, ao preço de R$ 120. Com a leitora do chip, o pacote custa R$ 240. Informações no site www.oabpr.org.br.

Sem a certificação, o advogado não poderá fazer uso de vantagens como o protocolo on-line de petições até a meia-noite, mas, mesmo assim, poderá atuar em ações nas varas digitais. Nesse caso, contudo, a consulta ao processo deve ser feita na secretaria da vara e as petições, protocoladas diretamente no fórum. “O advogado que não possui certificação digital deverá ir até a vara com a petição e esta será digitalizada por nossos servidores e incluída no processo. Ele também continuará tendo acesso às informações do processo no balcão da vara, mas, em vez de consultar os autos em papel, o fará em arquivo digital no formato PDF”, explica o presidente da Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos.

Gravação

As novas varas digitais também terão suas audiências gravadas em áudio e vídeo, pelo sistema Fidelis, recentemente lançado pelo TRT-PR. Atualmente, isso já ocorre em cinco varas do trabalho: 9.ª e 17.ª de Curitiba, 6.ª de Londrina, 5.ª de Maringá e na de Pato Branco. As audiências são disponibilizadas aos advogados no site do TRT-PR (www.trt9.jus.br).