Magistrados ameaçam acionar Fabio Camargo

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) saiu ontem em defesa do juiz Pedro Luís Sanson Corat, da Vara de Inquéritos Criminais de Curitiba. Corat foi acusado pelo deputado estadual Fabio Camargo (PTB) de ameaçá-lo e de autorizar interceptações telefônicas “inconsistentes”.

De acordo com o desembargador Miguel Kfouri, presidente da Amapar, a entidade estuda a possibilidade de duas ações contra Camargo: uma de reparação por danos morais e outra de representação criminal contra a honra, por injúria e difamação. “Ele tem de provar o que disse. E o fato de ele ser parlamentar não significa que ele possa ofender a moral e a honra das pessoas”, afirmou Kfouri.

A Amapar, em nota oficial divulgada ontem, afirmou ainda que repudia os comentários ofensivos feitos pelo deputado. Para a associação, Corat é um magistrado de atuação correta e de extrema dedicação ao trabalho.

Para Kfouri, que assina o documento, as ofensas foram gratuitas e não podem ser levadas a sério, “pois há a impressão de que o parlamentar pretendia apenas aparecer”. O presidente da entidade disse ainda que espera que o Poder Legislativo e a magistratura paranaense mantenham o alto nível de relacionamento que possuem.

Miguel Kfouri, embora defenda Corat das ofensas de Camargo, disse que é preciso se prestar muita atenção e ter serenidade quanto à questão que levou a essa briga entre o juiz e o deputado. O motivo da discórdia foram autorizações para interceptações telefônicas dadas pelo magistrado.

No mês passado, a Gazeta do Povo fez uma série de reportagens mostrando que a Justiça do Paraná determinou que companhias telefônicas fornecessem senhas para policiais que permitissem o monitoramento de telefones no Brasil. A partir disso, Camargo pediu a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembléia Legislativa para apurar exagero nas autorizações.

“Eu entendo que tais autorizações pela Justiça são elementos de apoio à investigação. Mas deve-se haver serenidade em alguns pontos. No caso dessas senhas, não acho aconselhável. O cidadão não pode ser lesado no seu direito fundamental e as normas constitucionais devem ser seguidas, com a de direito à privacidade”, disse Kfouri.

Corat, que foi um dos juízes no Paraná que autorizaram interceptações telefônicas, explicou que a medida ajuda a polícia em investigações, agiliza e facilita na solução de crimes e na prisão de bandidos. Sobre as acusações de Camargo, ele afirmou que vai analisar as medidas cíveis e criminais a serem tomadas. A Associação Brasileira de Magistrados (AMB) também elaborou uma carta de apoio ao magistrado paranaense.

(Fonte: Gazeta do Povo; 20/11/08; Caio Castro Lima)