Senado aprova reajuste parcial de 15,7% para ministros do STF

Juízes pedem reposição completa das perdas inflacionárias que já chegam a 30%

Na terça-feira (18) o Senado aprovou dois projetos de lei que concedem reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal (STF) e ao procurador-geral da República. Se sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o aumento será de 15,7%, escalonados nos próximos três anos (5% em 01/2013, 5% em 01/2014 e 5% em 01/2015). O reajuste valeria também para os salários dos juízes e procuradores, uma vez que estão vinculados aos vencimentos dos ministros do STF.

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA IX) posicionou-se contra a proposta de reajuste por não representar a reposição completa das perdas inflacionárias que chegam a 30%. “A recomposição dos subsídios deve ser integral para a magistratura brasileira”. Esse é o entendimento do juiz Fabrício Nogueira, presidente da entidade.

Sobre a interferência do Poder Executivo na elaboração da proposta de recomposição salarial, o presidente da AMATRA IX afirma que a prerrogativa do Poder Judiciário de fazer seu próprio orçamento foi expressamente violada. “Estamos diante de um flagrante desrespeito à regra da autonomia dos Poderes, prevista na Constituição Federal. Essa usurpação, esse desequilíbrio não nos interessa nem como juízes nem como cidadãos”, afirma Fabrício Nogueira.

O texto aprovado segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.