Sindicato recorre à Justiça para suspender recadastramento

O sindicato dos taxistas de Curitiba entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça do Trabalho, na segunda-feira (1º), para tentar impedir o recadastramento de todos os proprietários de licença de exploração do serviço na capital. O advogado do sindicato, Natanael Gorte Camargo, classificou a exigência do recadastro como ilegal e abusiva.

O advogado alega que a documentação exigida pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) está em desacordo com a lei municipal do serviço de táxis (número 3.812 de 9 de outubro de 1970) e do regulamento dos serviços de transporte individual de passageiros (decreto 18 de 1990). Ele cita a exigência de certidão negativa do ofício distribuidor de protestos e de certidão negativa de antecedentes criminais. “É um exagero o taxista perder a licença de trafegar por estar com algum cheque protestado. Hoje em dia todo mundo tem alguma dívida”, afirma.

Camargo explicou que a lei que regulamenta o serviço de táxis veta a licença para pessoas que cometeram crimes graves como furto e estupro. A documentação exigida para o recadastramento, porém, incluiu qualquer tipo de crime. “Se a pessoa discutiu com o vizinho e foi feito queixa crime, ele também fica impedido de ter a licença”, disse. O advogado alega que os permissionários já são obrigados a se recadastrar a cada dois anos e por isso não haveria necessidade do procedimento. “Alguns taxistas já se recadastraram no mês passado. Agora vão ter que dispensar seu tempo, gastar dinheiro com documentos, para fazer o procedimento”, explica.

A assessoria de imprensa da Urbs informou que a empresa não recebeu nenhum comunicado sobre o pedido de suspensão do recadastramento. O advogado do sindicato espera que até o final da semana a Justiça emita um parecer.

Recadastramento

Começou na segunda-feira o recadastramento da licença de exploração do serviço de táxi em Curitiba. Até o dia 20 de dezembro, todos os 2.252 titulares de licença de táxi da capital terão de se recadastrar. A medida foi anunciado pela Urbs após a publicação de reportagens da Gazeta do Povo que revelaram detalhes do comércio clandestino de placas de táxi, um negócio ilegal que movimenta até R$ 14 milhões por ano.

Com as publicações, o Ministério Público e a Câmara Municipal também passaram a investigar o caso. Durante o período, ficarão suspensos todos os processos de transferência de permissão. De acordo com a Urbs o objetivo do recadastramento é verificar se há permissões que contrariem a legislação vigente. A transferência voluntária das permissões é garantida pelo artigo 7º do decreto municipal 18/90, desde que a pessoa que receba a permissão não seja titular de outra licença do serviço ou tenha outra fonte de renda.

(Fonte: Gazeta do Povo; 02/09/08)