Terceirização: Magistrados do Trabalho pedem rejeição do PL 4.330/2004

O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participou nesta quarta-feira (18), no Plenário da Câmara dos Deputados, de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. O debate em comissão geral foi proposto pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto.

Em sua intervenção, Paulo Schmidt explicou que o que está em debate é o alcance da terceirização. “O projeto não trará mais direitos para os trabalhadores, pois isso já está consignado na CLT e na Constituição Federal”, explicou. Para Schmidt, a regulamentação da terceirização proposta objetiva tão somente a redução de custos para as empresas e vai aumentar a prática no país. “Daqui para frente o que era exceção vai virar regra”, alerta o magistrado, explicando que isso significará um aumento drástico da concentração de renda e consequente diminuição do fator trabalho na renda nacional. “Em termos de futuro da nação, o projeto é uma tragédia”, disse.

O presidente da Anamatra lembrou que países como Chile, Argentina, México, Portugal, Espanha, Itália e França possuem a terceirização regulamentada e restrita. “Porém, todos com responsabilidade solidária”, ressaltou. Paulo Schmidt também alertou que o projeto é uma ofensa a princípios da Constituição Federal, bem com as convenções da Organização Internacional do Trabalho.

MOÇÃO

Desembargadores e juízes do Trabalho no Paraná se manifestaram unanimemente pela rejeição do Projeto de Lei 4.330/2004. A moção, aprovada durante a 3ª Semana Institucional do TRT da 9ª Região, foi encaminhada hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

BANDEIRA DA ANAMATRA

A Anamatra é contrária à proposta e acompanha a tramitação da matéria desde o início de sua apresentação em 2004. Entre as principais preocupações está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim, a permissão da subcontratação de forma indefinida, além da falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado.

No início do mês, a entidade divulgou carta aberta pedindo a integral rejeição do PL nº 4330/2004 (clique aqui para ler mais). Semelhante iniciativa foi tomada pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em ofício a parlamentares (clique aqui para ler mais) e, mais recentemente, pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (saiba mais aqui).

(Fotos: ANPT/Ascom TRT-PR/ Com informações da Anamatra)