TRT discute direitos da personalidade – 14 e 15 de abril
O preconceito no trabalho, a discriminação por idade, os grupos vulneráveis, a proteção à intimidade do empregado quanto ao assédio moral, sexual e processual, a privacidade e a intimidade diante das novas tecnologias da informação, o papel do sindicato na proteção dos direitos da personalidade e a chamada “pejotização” – que acontece com a transformação do empregado em pessoa jurídica – são alguns dos temas do Seminário sobre Direitos da Personalidade, que será realizado nestas quinta e sexta-feiras, dias 14 e 15 de abril, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). O seminário é uma iniciativa da Escola Judicial do TRT-PR, com apoio da Amatra IX, e será realizado no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na Alameda Carlos de Carvalho, 528, sede do Tribunal, em Curitiba.
Para o desembargador Luiz Eduardo Gunther, diretor da Escola Judicial, o encontro “propiciará desvendar a personalidade em seus diversos ângulos, junto com vários estudiosos que já trabalharam a matéria, desde o campo da intimidação, como a que ocorre nas revistas íntimas, até o campo do invento, onde divisamos a proteção ao direito autoral do trabalhador”.
No TRT do Paraná, prosseguiu o desembargador, “estamos vivenciando o processo eletrônico. Com isso, os resultados serão alcançados mais rapidamente, haverá maior divulgação e teremos de ter cuidado para que os direitos da personalidade não sejam violados, pois a linguagem do Direito é própria e diferente da utilizada pelo Jornalismo, que tem pressa em informar”.
Este, aliás, é um dos temas que promete muita discussão, a partir da palestra “Informação e imagem: a internet e a preservação da intimidade das partes”, que será apresentada pela juíza do TRT de Minas Gerais, Mônica Sette Lopes. Ela responderá questões como: O conteúdo dos processos judiciais deve estar acessível a todos? Deve existir um limite para a preservação da intimidade das partes, uma vez que a publicidade faz parte do processo? Pode haver prejuízo aos direitos da personalidade com a ampla divulgação das decisões?
Para a juíza Mônica Lopes, “a publicidade dos atos processuais encontrava duas formas de limitação. Uma, a declaração de segredo de justiça. A outra limitação é de ordem operacional, pois, antes da internet, para se ter acesso ao processo e a seus dados, era preciso ir até ele. Hoje, a visibilidade cada vez maior – propiciada pela exposição aberta dos atos judiciais no meio eletrônico, associada à ampla disponibilidade de dados pela internet – está transformando a produção jurídica em notícia. Se, por um lado, a exposição dos fatos permite determinar as consequências daquele que se comporta de forma ilícita, por outro lado, pode dificultar a liberdade de modificação da conduta do sujeito, na medida em que marca sua identidade como sendo daquele que permanentemente descumpre a lei – o que, de certa forma, amplia a extensão da sanção. Quando os sites noticiam, expõem as pessoas e podem acrescentar, pela exposição, mais uma sanção que não está prevista, que é, a depender do caso, a execração pública, a transformação da parte em notícia e exposição. Daí que é preciso conhecer os meios, entender o Direito como meio de comunicação e aplicação de justiça”, acrescentou.
Programação:
14 DE ABRIL DE 2011 – QUINTA-FEIRA
18h – Solenidade de abertura
Conferência PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
René Ariel Dotti – Professor da UFPR.
15 DE ABRIL DE 2011 – SEXTA-FEIRA
I) 8h30 – 1º Painel
– Presidente de Mesa
– Palestrantes
1) DIREITOS DE PERSONALIDADE E DANO MORAL COLETIVO
Enoque Ribeiro dos Santos – Procurador do Trabalho e Professor da USP.
2) OS LIMITES DA LINGUAGEM NO PROCESSO: O SISTEMA MÍDIA E O SISTEMA JURÍDICO
Francisco Cardozo Oliveira – Juiz do Tribunal de Justiça do Paraná e Professor do UNICURITIBA.
II) 9h30 – 2º Painel
– Presidente de Mesa
– Palestrantes
1) O TRABALHO INTELECTUAL NA ERA DA INFORMAÇÃO: PEJOTIZAÇÃO, BLOGS DE CONSULTAS E CONTRATOS DE IMAGEM – Georgenor de Sousa Franco Filho – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Professor da UNAMA.
2) PRIVACIDADE E INTIMIDADE VERSUS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO: BANCOS DE DADOS FINANCEIROS – Paulo Roberto Ribeiro Nalin – Professor da UFPR.
Intervalo
III) 10h30 – 3º Painel
– Presidente da Mesa
– Palestrantes
1) PRECONCEITO NO TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO POR IDADE – Emmanuel Teófilo Furtado – Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza e Professor da UFCE.
2) GRUPOS VULNERÁVEIS E AÇÕES AFIRMATIVAS – Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná e Professor da Escola da Associação dos Magistrados da 9ª Região – EMATRA.
IV) 11h30 – 4º Painel
– Presidente de Mesa
– Palestrantes
1) O CONTROLE DO EMPREGADO PELO EMPREGADOR: PROCEDIMENTOS LÍCITOS E ILÍCITOS
Eduardo Milléo Baracat – Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba e Professor do UNICURITIBA.
2) DO ASSÉDIO MORAL AO ASSÉDIO SEXUAL E AO ASSÉDIO PROCESSUAL
José Affonso Dallegrave Neto – Professor da Academia Paranaense de Estudos Jurídicos -APEJ e da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região – EMATRA.
12h30 – Almoço
V) 14h – 5º Painel
– Presidente da Mesa
– Palestrantes
3) INFORMAÇÃO E IMAGEM: A INTERNET E A PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DAS PARTES
Mônica Sette Lopes – Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e Professora da UFMG.
4) O PAPEL DO SINDICATO NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
Wilson Ramos Filho – Professor da UFPR e da UNIBRASIL.
VI) 15h30 – 6º Painel
– Presidente de Mesa
– Palestrantes
1) PESSOA JURÍDICA E DIREITOS DE PERSONALIDADE
Carlyle Popp – Professor do UNICURITIBA.
2) APLICABILIDADE DA TUTELA INIBITÓRIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
Sergio Cruz Arenhart – Procurador da República e Professor da UFPR.
VII) 16h30 – 7º Painel
– Presidente de Mesa
– Palestrantes
1) DA TUTELA DA PERSONALIDADE HUMANA E SEUS EFEITOS LIMITADORES NA CONSTITUIÇÃO DA PROVA JUDICIÁRIA – Elimar Szaniawski – Professor da UFPR.
2) A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE – Clayton Reis – Professor do UNICURITIBA.
(Fonte: Ascom TRT-PR)