Anamatra propõe à Câmara dos Deputados projetos anticorrupção

Juízes do Trabalho de diversas regiões do país estiveram, na tarde desta terça-feira (28/08), na Câmara dos Deputados para protocolar duas sugestões de projetos de lei para combater e inibir a prática de corrupção no país. A vice-presidente no exercício da presidência da Amatra IX, juíza Sandra Mara Flügel Assad, participou da ação organizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Os projetos dobram as penas mínimas de crimes relacionados à corrupção e alteram as leis que tratam do Sistema Tributário Nacional e do Sigilo das Operações Financeiras.

Entre os parlamentares contactados estiveram e o deputado Francisco Araújo (PSD-RR), da Comissão de Legislação Participativa, onde foram protocoladas as sugestões, e o senador Pedro Taques (PDT- MT), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da proposta de reforma de reforma do Código Penal. “A luta contra a corrupção sempre foi uma bandeira da Anamatra, atuando, por exemplo, no Conselho Nacional de Justiça e em iniciativas de efetivação da cidadania”, ressalta o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

A iniciativa da Anamata de lançar a campanha (clique para ler mais) e elaborar os projetos anticorrupção foi aprovada como tese no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em maio, em João Pessoa. As mudanças incluem: a elevação das penas mínimas para os crimes de corrupção, concussão e peculato, com a qualificação de tais tipos como crimes hediondos e a tramitação prioritária de tais ações penais; a criação de um Conselho de Ética Pública para prevenir a prática da corrupção; e a informatização de todo o procedimento licitatório, com a criação de um Sistema Eletrônico de Licitação.

“Nosso Código Penal transmite a mensagem que vale a pena cometer tais crimes. Está mais do que na hora de mudar essa situação”, avalia o juiz Germano Siqueira, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra. O magistrado também ressalta a necessidade da mudança no procedimento licitatório. “O que queremos é um sistema seguro, partindo este procedimento da premissa que deve imperar em todo certame público: o sigilo de identidade dos interessados até o estágio em que a análise pública e objetiva dos dados dos concorrentes impeça favorecimento viciado por fins escusos”.

Clique nos links abaixo e conheça as propostas da Anamatra:

anteprojeto_projeto-de-lei-_etica-e-transparencia-alteracao-lei-ordinaria.pdf

anteprojeto_projeto-de-lei-complementar_criacao-do-conselho-de-etica-e-transparencia.pdf