Anamatra reúne-se com deputados para debater PL que altera destinatários dos depósitos judiciais

O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, e o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e presidente da Amatra IX, Fabrício Nogueira, reuniram-se na tarde desta terça-feira (15/10) com parlamentares para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 2432/2011, que altera a destinação dos recursos provenientes dos depósitos judiciais.

Na ocasião, os magistrados entregaram aos parlamentares nota técnica da Anamatra contrária à proposta. Entre os deputados presentes ao encontro estiveram o deputado André Moura (PSC-SE), relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e o presidente da CFT, João Magalhães (PMDB-MG).

As emendas ao projeto, apresentadas em parecer favorável ao PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, propõem algumas alterações na redação original, entre elas a inclusão da Polícia Federal como órgão destinatário de parcela dos recursos de que trata a proposição. A proposta original prevê a distribuição dos recursos entre o Poder Judiciário da União, o Ministério Público Federal e do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União e órgãos a ela vinculados.

Para Fabrício Nogueira, entre outros pontos a proposta pode incorrer em prejuízos aos órgãos do Poder Judiciário. “Trata-se de um rateio dos rendimentos, o que pode comprometer a própria prestação jurisdicional”, afirma.