Aprovado Regime Especial de Tramitação Para a PEC 53 no Senado

O Senado Federal aprovou ontem (3/7), o Regime Especial de Tramitação para a PEC 53, que altera a Constituição Federal em relação aos regimes disciplinares de magistrados e membros do Ministério Público. Pelo Regime Especial, a tramitação da matéria prescinde de parecer de comissões, com o relatório seguindo diretamente ao plenário. O relatório, de autoria do Senador Blairo Maggi (MT), deverá ir à votação na próxima semana. Se aprovada, a emenda constitucional tornará mais rigorosa as punições a juízes e membros do Ministério Público que figurem como réus em ações envolvendo o exercício da profissão.