Câmara aprova projetos que criam cargos de magistrados e servidores em diversas Regiões do País

Após esforço de mobilização da Anamatra, em especial nesta semana com visitas a diversos líderes partidários e parlamentares, o Plenário da Câmara aprovou dez projetos que criam cargos de magistrados e servidores nos TRTs das 1ª(RJ), 2ª(SP), 7ª(CE), 8ª(PA), 11ª(AM), 15ª(Campinas e Região) e 17ª(ES) Regiões. Antes da votação, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ligou para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, ocasião na qual comunicou que estava postulando a inclusão dos projetos na pauta do dia.

O presidente da Anamatra exaltou o fato, lembrando que as matérias tramitavam há anos na Câmara, mas só agora se criou a possibilidade de votação. “As propostas atendem a necessidades urgentes de algumas das mais assoberbadas Regiões da Justiça do Trabalho. São locais onde o volume processual e a escassez de recursos humanos vêm prejudicando não só os magistrados e servidores, mas em especial a qualidade da prestação jurisdicional”, ressaltou, lembrando que os projetos aprovados não estavam na pauta de hoje, o que só foi possível a partir do contato com o deputado Ricardo Barros.

Confira os projetos aprovados hoje e que seguirão para o Senado Federal:

1ª Região (RJ) – PL 2549/03 que dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas.

2ª Região (SP) – PL 5471/2005 que cria 141 cargos de juiz do trabalho substituto; o PL 5357/2005 que cria cargos de juiz do Trabalho Substituto, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas; e o  PL 4942/2001 que cria cargos em comissão e de Analista Judiciário.

7ª Região (CE) – PL 1651/07, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas.

8ª Região (PA) – PL 6600/2002 que cria dois cargos de Analista Judiciário.

11ª Região (AM) – PL 1653/07 que altera a composição e organização interna do Tribunal.

15ª Região (Campinas e Região) – PL 1796/07 que cria cargos de juiz do Trabalho substituto e de Analista Judiciário e o PL 1989/07 que altera a composição e organização interna do Tribunal e dá outras providências.

17ª Região (ES) – PL 1354/2007 que cria quatro cargos de juiz, aumentando para 12 o número total no TRT, 28 de Analista Judiciário e 22 de Técnico Judiciário.

(Fonte: Anamatra)