Supremo define regras antinepotismo, mas prevê exceções e análise caso a caso A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia acabar de vez com o nepotismo no três poderes abriu brechas para que o tema continue sujeito a diferentes interpretações judiciais. A súmula vinculante editada ontem pelo órgão deve vigorar em dez dias, mas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (20) a proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Os ministros, por unanimidade, declararam válida a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede órgãos do Judiciário de contratarem parentes de juizes, de chefes e de servidores em cargos de direção. Ainda nesta tarde, os ministros […]
Nota de esclarecimento A Associação dos Juízes Federais – AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, vêm a público manifestar-se sobre a reportagem veiculada na edição do dia 15/08, da Folha de São Paulo para prestar esclarecimentos necessários à sociedade brasileira. É equivocada a afirmação de que tenha sido […]
15/08/08 – A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai analisar a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou à União o pagamento de indenização bilionária a juízes de várias instâncias. Segundo reportagem publicada hoje na Folha, a reparação soma mais de R$ 1 bilhão em auxílio-moradia retroativo […]
15/08/08 – Uma medida administrativa do Conselho da Justiça Federal abriu caminho para uma reparação bilionária que a União terá de pagar para várias instâncias do Judiciário que reclamam o pagamento atrasado de auxílio-moradia nos anos 90. Por meio de medida administrativa em março, o conselho concedeu a todos os juízes federais do país o […]
Engana-se quem pensa que a Justiça do Trabalho existe apenas para dirimir questões entre empregados e patrões. Isso é o que ocorre no primeiro plano. Muitas vezes, uma boa atuação da justiça trabalhista garante o direito de toda a coletividade, explicitando sua função social. Um caso como esse é verificado em Cascavel, no Oeste do […]
15/08/08 – Uma decisão do Conselho da Justiça Federal forçou a União a pagar a juízes de várias instâncias um total de mais de R$ 1 bilhão em auxílio-moradia retroativo ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, informa reportagem de Andréa Michael publicada na Folha. Com a determinação, esses juízes ganharam o […]
O reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem, no valor de aproximadamente R$ 12 mil, e o deferimento do pagamento da cláusula penal de R$ 1,2 milhão a um ex-jogador de futebol do Paraná Clube. Essa foi a decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou entendimento da Justiça do Trabalho […]
13/08/08 – A indicação do ministro Gilson Dipp para o cargo de Corregedor Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obteve parecer favorável, nesta quarta-feira (13/08), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O próximo passo é a apreciação da matéria no Plenário do Senado. O ministro deverá cumprir o mandato […]