A avaliação do trabalho dos magistrados deve ser feita por juízes, por meio de diretrizes institucionais que possibilitem a colaboração e o diálogo entre os pares. Essas posturas favorecem a saúde dos trabalhadores, segundo o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e especialista em Direitos Humanos, Leonardo Vieira Wandelli, associado da […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), em sessão na última sexta-feira (6/11), decidiu alterar o seu regimento, estabelecendo eleições diretas para os cargos diretivos do Tribunal. As próximas eleições no TRT acontecem em 2017. Pela decisão, que atendeu a requerimento formulado pela Amatra 16, os juízes de 1º e 2º […]
O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se […]
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, divulgou nesta quarta (23/9) artigo no qual responde a críticas da ministra aposentada Eliana Calmon em informe publicitário veiculado na Folha de S. Paulo da última quinta (17/9). Na publicação, custeada por sindicatos patronais em favor da regulamentação da terceirização, a magistrada afirma que a Justiça do Trabalho tem […]
Está disponível a 44ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR, com o tema “O Novo CPC e o Processo do Trabalho”. Pela segunda vez a publicação destaca o novo Código de Processo Civil, mas agora com foco na aplicação do documento à Justiça do Trabalho. Para debater o assunto, a nova edição […]
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem (2/9) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/2015, que susta a aplicação das regras da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Com isso, a matéria […]
Quatro novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomaram posse nesta terça-feira (1/9), na abertura da 215ª Sessão Ordinária. O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, os magistrados Fernando Mattos e Carlos Eduardo Oliveira Dias, e o procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Lima Júnior ocupam, respectivamente, as vagas deixadas pelos ex-conselheiros Flavio Sirangelo, Saulo Bahia, Rubens […]
Criar um instrumento processual específico para a tutela dos direitos humanos fundamentais sob lesão ou ameaça de lesão no contexto das relações de trabalho. Esse é o objeto do PLS 552/2015, apresentado na sexta-feira (21/8) pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a partir de sugestão da Anamatra. Pela proposta, será possível ao trabalhador, por exemplo, acionar […]
A Anamatra, a AMB e a Ajufe protocolaram, na semana passada, Pedido de Providências (PP) no Conselho Nacional de Justiça objetivando a revisão parcial das Resoluções nºs 194, 195 e 198. “O pedido visa à revisão de atos normativos do CNJ, no sentido de aperfeiçoá-los e corrigir distorções em seu texto que violam os princípios […]