Por Luciano Athayde Chaves Creio que já se tornou senso comum a ideia de que a crise de efetividade da Justiça brasileira, diagnosticada pelos altos índices de congestionamento na fase de cumprimento da sentença e/ou execução forçada, é um dos seus mais deletérios problemas e também um dos mais difíceis a serem enfrentados. Culturalmente, somos um […]
Roberto Dala Barba Filho Quando se leem as notícias nos veículos de comunicação a respeito das reivindicações da maior parte da magistratura sobre a realização de eleições diretas para a administração dos tribunais, isto é, com a participação não apenas dos magistrados de segundo grau, mas também dos juízes de primeiro grau, é inescapável […]
Germano Siqueira – Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Setores da sociedade brasileira, avessos ao legítimo papel contramajoritário e afirmativo dos direitos fundamentais que deve ser exercido pelo Poder Judiciário, geralmente produzem discursos a favor da minimização de seu papel institucional, ao argumento de que encarna uma estrutura pesada e […]
A subcontratação de trabalhadores, conhecida vulgarmente como “terceirização”, sempre mostrou-se nociva ao progresso das condições sociais dos trabalhadores, diminuindo-lhes direitos e, muitas vezes, deixando-os até mesmo sem o pagamento do salário do mês. O Projeto de Lei 4.330/2004, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, tem por objetivo legalizar a subcontratação de trabalhadores em […]
Nos últimos anos, temos assistido a uma série de investidas contra o Poder Judiciário. O quadro atual é muito triste – permitindo-me um coloquialismo pela falta de uma expressão mais precisa. É triste que a sociedade, diante de tantos absurdos praticados Brasil afora, volte a sua preocupação justamente para aqueles que possuem a missão constitucional […]
Luciano Athayde Chaves Artigo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator-geral da comissão especial do projeto de CPC na Câmara dos Deputados, publicado aqui na ConJur, em 17 de fevereiro de 2014 (clique aqui para ler), relaciona o que considera as virtudes do novo texto, que está em avançado estágio de votação no Plenário, ao tempo […]
Não há dúvidas de que desafogar a primeira instância é a tarefa mais urgente do Judiciário. Trata-se, afinal, da porta de entrada para a grande maioria dos processos: dos 28,2 milhões de casos que ingressaram na Justiça em 2012, 23,5 milhões destinaram-se aos juízes do primeiro grau. Além das ações novas, há o imenso estoque […]
Jorge Luiz Souto Maior(*) O que o suposto assaltante amarrado no poste, a âncora de jornal, os operários mortos em obras da copa, o jogador de futebol enxotado para a China, os donos do esporte, o manifestante atingido por policial militar, o policial militar, o cinegrafista morto por rojão atirado por um manifestante, o manifestante […]
Em 2013, a Constituição da República completou um quarto de século. A CLT, por sua vez, completou setenta anos de existência. Duas datas tão significativas para a ordem social brasileira podem suscitar, contraditoriamente, certa melancolia pelas tantas promessas não consumadas. Inovando em relação à Carta de 1967/1969, a Constituição de 1988 reuniu os direitos sociais […]