Aproxima-se a realização de mais um Encontro Nacional do Poder Judiciário. Em sua 7ª edição, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça ocorrerá em Belém (PA) nos dias 18 e 19 de novembro com a presença dos presidentes dos 91 tribunais brasileiros. A Anamatra, assim como ocorre deste a sua primeira edição, far-se-á presente, com […]
No início de novembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a tratar do problema da responsabilidade da Administração Pública nas hipóteses de inadimplência das empresas prestadoras de serviços, contratadas mediante licitação. O julgamento conjunto das Reclamações ns. 14996, 15342 e 15106, Rel. Ministra Cármen Lúcia, foi interrompido em razão de pedido de vista, formulado […]
Por Luciano Athayde Chaves Qual a relação possível de se estabelecer entre a valorização dos Juízos de 1º grau e a efetividade processual? O que se entende por “priorização” nesse caso? Quais as questões envolvidas? Trago à baila essas indagações a despeito do lançamento da Política Nacional de Priorização do 1º Grau pelo Conselho Nacional […]
O jornal Gazeta do Povo publicou no caderno de opinião desta quarta-feira (16/10) artigo do diretor Cultural da Amatra IX, Luciano Coelho. No texto, o magistrado aborda a atividade judicante e afirma que “juiz é o profissional que, por ofício, realiza obrigatoriamente esse ato natural e inerente, devendo fundamentar os motivos pelos quais o faz […]
IVAN TESSARO Mais um novo ataque aos direitos trabalhistas surge com a alegada finalidade de desenvolver a legislação que dispõe sobre as relações de trabalho. A ameaça tem nome e número: Projeto de Lei nº 4.330/2004, que deverá ser votado nos próximos meses na Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no […]
A revista eletrônica Consultor Jurídico destacou, na edição desta quinta-feira (5/9), artigo do presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, sobre o programa Mais Médicos do Ministério da Saúde. No texto, o magistrado faz um alerta sobre a necessidade do respeito aos direitos trabalhistas desses profissionais e também afirma que o Programa não representa uma solução […]
O artigo “A magistratura e a aposentadoria”, de autoria do diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, é destaque do jornal Correio Braziliense desta segunda (26/8). Confirma abaixo a íntegra do artigo: A magistratura nacional e a aposentadoria O Senado Federal aprovou, em 6 de agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 53/2011, […]
Artigo sobre os movimentos sociais e a magistratura do Trabalho, assinado pelo presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, foi publicado na edição desta segunda-feira (29/7) do jornal Folha de S.P. Nele, o magistrado afirma que os juízes do Trabalho solidarizam-se com as manifestações populares e apresentam, inclusive, outras bandeiras que precisam ser incorporadas aos protestos. […]
Por Luciano Athayde Chaves A Constituição Federal dispõe, no seu artigo 96, ser da competência privativa dos tribunais brasileiros eleger seus próprios dirigentes, elaborar seus regimentos internos, organizar suas secretarias e serviços auxiliares, inclusive aqueles dos juízos que lhes forem vinculados, bem como prover os cargos de juiz e servidores. São também de sua competência […]