CNJ concede a funcionários públicos do Judiciário direito de ganhar mais que teto

Servidores que acumulam mais de um emprego público serão beneficiados. Os juízes já tinham direito de ultrapassar o teto, de R$ 24,5 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu aos funcionários públicos do Judiciário o direito de ganhar mais do que o limite, fixado em R$ 24,5 mil. Essa decisão, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (2), pode criar um efeito dominó e um rombo no orçamento do governo.

A decisão foi tomada após análise de um pedido de providências movido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União do Distrito Federal (Sindjus-DF).

O Conselho decidiu, por maioria, que o texto da resolução que regula a incidência do teto remuneratório nos casos de acumulação de cargos vai esclarecer que não estão sujeitas ao teto as verbas recebidas pelos servidores do Poder Judiciário resultantes da acumulação de cargos.

Com a decisão do CNJ, os servidores do Executivo e do Legislativo também poderão buscar uma brecha jurídica para manter salários acima do teto do serviço público.

Os juízes já tinham esse direito. Agora, com a decisão do Conselho Nacional de Justiça, os servidores do Judiciário também poderão ganhar além do teto, se acumularem mais de um emprego público.

O CNJ foi o órgão que tinha limitado ao teto os salários do Judiciário. Ainda não há cálculos de quanto essa decisão custará aos cofres públicos

(Fonte: Portal G1-Globo.com)