Coleprecor: novo coordenador pretende reforçar representatividade política
ENTREVISTA
Eleito no fim da semana passada coordenador nacional do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Ney José de Freitas, afirma que quer colocar em evidência a importância política do colegiado, a partir da qual pretende lutar por melhorias para o Judiciário Trabalhista. “O Coleprecor reúne representantes de todos os tribunais, que trazem à discussão os temas mais importantes para a Justiça do Trabalho. Por isso o Colégio precisa assumir com mais vigor seu papel de porta-voz de todos os tribunais”, afirma. Com a posse marcada para o dia 15 de dezembro, Freitas terá mandato de um ano à frente do Coleprecor.
Como atua o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) e qual será seu foco à frente desse colegiado?
O Coleprecor reúne representantes de todos os tribunais, que trazem à discussão os temas mais importantes para a Justiça do Trabalho. Por isso o Colégio precisa assumir com mais vigor seu papel de porta-voz de todos os tribunais. Geralmente, os assuntos mais importantes e polêmicos da Justiça Trabalhista são levados pelos representantes de cada tribunal à pauta do Colégio, para que tenhamos ações conjuntas. A grande importância do Coleprecor é política, pois, unidos, temos a força que um tribunal só não teria.
E quais são os principais problemas da Justiça do Trabalho atualmente?
Os principais problemas são: falta de orçamento, de necessidade de ampliação de estrutura, de necessidade de criação de novos cargos nos tribunais, de novas varas. Neste momento, temos também a questão da informatização, que demanda bastante investimento.
Em relação ao Paraná, o que falta à Justiça Trabalhista? O que vem sendo feito?
Estive nesta semana em Brasília para tentar incluir emendas para a construção de um fórum trabalhista de grandes dimensões na cidade de Ponta Grossa, como os que já temos em Maringá e Londrina. Temos também planos de construção de outros fóruns, como os de Foz do Iguaçu, Umuarama e o de Pato Branco, que está sendo construído. Sofremos ainda com falta de servidores e juízes. Estamos nomeando novos servidores, por causa de uma lei recente que criou 300 cargos na Justiça do Trabalho do Paraná, mas, mesmo assim, precisamos de mais gente na informática, área em que temos 45 profissionais e precisamos de 123. Também encaminharei no ano que vem proposta de criação de varas, em cidades como Apucarana, Araucária e Campo Largo, entre outras cujas varas não suportam mais o número de processos. Além disso, está no Congresso uma proposta de criação de mais cargos de desembargadores no TRT-PR.
Um dos pontos problemáticos da Justiça do Trabalho é a execução. O que tem sido feito para resolvê-lo?
De fato, a execução trabalhista é problemática e preocupa. Porque o processo só tem sentido se o credor recebe. Em breve, vou assinar um convênio com o governo do estado, com a Junta Comercial, para que o juiz possa ter acesso ao sistema da Junta e saber de imediato se determinada pessoa tem sociedade comercial [o governador Orlando Pessuti assinou ontem liberação de verba para esse convênio], como temos hoje a possibilidade de entrar no sistema do Detran para penhorar carros, e no sistema dos bancos para fazer penhoras on-line. Mas mesmo com tudo isso, a execução ainda é difícil e demorada. Por isso vamos lançar um concurso aqui no tribunal, para premiar as melhores práticas que facilitem a execução.
Outra questão mal-resolvida no âmbito trabalhista é a legislação. É preciso alterá-la?
De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 1943, está prestes a completar 70 anos, e precisa de reformas, mas não para retirar direitos do trabalhador. Até porque, não é a lei trabalhista que onera a empresa. Veja o detalhamento de uma folha de pagamento, e quantos tributos incidem. Ou seja, quem onera a empresa é o Estado, não a legislação trabalhista.
Escritório digital
Em pouco mais de duas semanas de funcionamento, o Escritório Digital do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) já tem mais de 600 advogados cadastrados. Nesse período, mais de cem petições eletrônicas foram protocolizadas. O Escritório Digital é uma espécie de portal na internet que permite que os advogados trabalhem on-line, acompanhando processos, peticionando, acessando gravações de audiências e dispensando muitas idas ao fórum trabalhista. Para conhecer o Escritório Digital, acesse www.trt9.jus.br/escritoriodigital. E o jeito é mesmo os advogados irem se acostumando com as novidades tecnológicas no dia-a-dia forense. Segundo o presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, até meados do ano que vem toda a Justiça Trabalhista do Paraná deverá utilizar o processo eletrônico.
(Fonte: Gazeta do Povo; 12/11/2010)