Combate ao trabalho escravo

Mais de 100 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado pedindo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco da terra onde for constatada a exploração de mão-de-obra escrava. A iniciativa ganhará novo reforço nesta sexta-feira, 17 de outubro, quando a Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo promoverá uma grande mobilização nacional para coleta de assinaturas.

Para a campanha, que deve durar até o início do ano que vem, serão montados pontos de coleta de assinatura em vários estados brasileiros. No Paraná, inicialmente, os interessados em aderir ao movimento poderão comparecer à sede da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX), que fica Av. Vicente Machado, 320, 5º andar, no centro de Curitiba, das 10h às 18 horas.

“Diante da relevância da matéria, já solicitamos aos nossos associados que colaborem com a iniciativa, divulgando-a e criando espaços para a coleta de assinaturas nas unidades judiciárias trabalhistas de todo o estado”, conta o presidente da Amatra IX, Bráulio Gabriel Gusmão.

As assinaturas serão entregues no Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos de 2009. “No início pensamos em entregar ainda neste ano, mas com eleições e votação do Orçamento nos próximos meses, achamos que agenda estava meio complicada e decidimos aproveitar estes meses que faltam para acabar o ano para investir na coleta”, diz o senador José Nery, que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado.

PEC 438/2001

Chamada de “segunda abolição”, a PEC 438/2001 prevê a expropriação (sem pagamento de indenização) de propriedades onde sejam constatados casos de exploração de mão-de-obra escrava. O projeto, já aprovado no Senado, está parado na Câmara desde 2004. A idéia é coletar em torno de um milhão de assinaturas para mostrar aos deputados a importância de aprovar a proposta que irá tornar mais severas as punições contra os proprietários de terra que ainda insistem em fazer uso dessa prática.

INTERNET

O abaixo-assinado pela PEC 438 também está disponível na Internet, no endereço  www.trabalhoescravo.org.br

(Com informações da Anamatra)