Conciliação no TRT-PR é reconhecida pelo CNJ como prática inovadora

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, recebeu na manhã desta quarta-feira (14/12), em Brasília, a menção honrosa do II Prêmio Conciliar é Legal. A cerimônia, realizada no plenário do Conselho Nacional de Justiça, foi prestigiada pelo presidente em exercício da Amatra 9 e secretário-geral da Anamatra, juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira.

O prêmio é concedido pelo Movimento pela Conciliação, coordenado pelo CNJ, aos Tribunais do Trabalho, da Justiça Estadual e da Justiça Federal e tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira.

A prática do TRT-PR de promover acordos mesmo na fase de admissibilidade de recurso de revista, quando as partes desejam recorrer ao Superior Tribunal do Trabalho, foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como inovadora, criativa e com resultados comprovados na melhoria da relação social de partes que estão em conflito judicial.

Resultados – A iniciativa de realizar audiências de conciliação em processos em fase de admissibilidade de Recurso de Revista partiu da própria desembargadora Rosemarie quando vice-presidente do Tribunal. Desde que colocou em prática a estratégia, em maio deste ano, o TRT-PR realizou 432 audiências nessa modalidade, com 280 acordos homologados (êxito de 65%), com mais de R$ 13 milhões acordados.

“Os índices altíssimos que obtivemos neste ano na Vice-Presidência, com acordos que variaram de R$ 500 até R$ 1,5 milhão, revelam o acerto da decisão de aproximar as partes e incentivar a conciliação nesse momento processual”, enfatiza a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, que assumiu a Presidência do TRT-PR no dia 1º d dezembro e afirma que a conciliação continuará sendo uma das prioridades na administração do Tribunal.

Cultura – A cerimônia de entrega do Prêmio foi presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que ressaltou a mudança cultural provocada pelo movimento nacional pela conciliação, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Estamos aqui para comemorar algo que já aconteceu, e é muito bom quando estamos não inaugurando, mas efetivamente entregando o resultado de uma etapa vencida, e vencida com um sucesso extraordinário”, disse a ministra Eliana Calmon.

Para a corregedora, “a conciliação, ao tempo em que retira do Judiciário milhares de processos, ensina ao povo brasileiro, ao jurisdicionado, que ele deve se comportar de forma mais civilizada, ou seja dialogar. O diálogo é a grande sacada do século 21. Não podemos estar na nossa, temos de estar na de todo mundo, temos de ser, antes de tudo, seres sociais, e a conciliação ensina isso”.

A ministra falou ainda da importância da conciliação para os magistrados. “Começamos a aprender que a conciliação é, efetivamente, a forma mais completa de solucionar o conflito de interesses. O magistrado que faz parte desse movimento é mais completo, fica mais feliz e participa mais dos conflitos dos seus jurisdicionados. A conciliação faz com que o magistrado se insira na sociedade, se coloque no lugar do jurisdicionado, e dessa forma ele se torna um juiz diferente, participativo, mais humano, e isso faz com que ele seja mais feliz. É uma observação que todos nós verificamos nos juízes que se dedicam à conciliação.”

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Aceso à Justiça e Cidadania do CNJ, desembargador Ney José de Freitas, ex-presidente do TRT-PR, destacou o “amplo esforço no sentido da mudança de cultura do juiz. Não há possibilidade de qualquer tipo de modificação da realidade do ponto de vista externo; é preciso primeiro que o juiz mude o seu comportamento a respeito dessa forma de solução de litígio. Ainda há, lamentavelmente, magistrados que optam por sentenças, porque há uma pressão muito grande por produtividade, e geram recursos e mais recursos, quando ainda há possibilidades de conciliação.”