Falta segurança no Judiciário
Morte no fórum de São José dos Pinhais revela problema. Há poucos detectores de metal e não existe controle de entrada de pessoas
Uma tentativa de resgate de um preso resultou em tiroteio e uma morte nesta segunda-feira. O caso ocorreu no Fórum de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O episódio mostrou a falta de segurança nos fóruns e tribunais da capital e das cidades vizinhas.
Uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre as condições de trabalho dos juízes nas cinco regiões do país, realizada entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, aponta que em 46% das varas não existe policiamento. E em mais de 80% não existem itens de segurança básicos, como câmeras de monitoramento e detectores de metais. O estudo ainda aponta que 74% dos juízes da Região Sul consideram o policiamento que possuem insuficiente.
Em Curitiba, apenas o Tribunal de Justiça e o Fórum Criminal têm portas detectoras de metal. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a segurança de fóruns e tribunais de Curitiba e região é “efetuada por empresa de vigilância terceirizada não armada e, em determinadas unidades, juntamente com o apoio da Polícia Militar”. Apesar da grande movimentação de pessoas, a entrada e saída de pessoas na garnde maioria das unidades não é controlada. Somente a sede do TJ tem um controle de acesso mediante registro e fornecimento de crachás de identificação aos usuários.
Os funcionários do Tribunal do Júri da capital trabalham apreensivos, devido à falta de segurança. No mês passado, mesmo com o detector de metais, foi encontrado um tipo de faca caseira em uma lixeira de um dos banheiros. Também foram flagrados dois homens suspeitos estudando o local. O juíz Daniel Ribeiro de Avelar diz que a sensação entre os magistrados é que pode ser mais fácil entrar em um gabinete de um juíz do que assaltar um caixa eletrônico.
O técnico judiciário Marco Antônio Mendes Soares trabalha no local há um ano e se sente inseguro. “Algumas vezes saímos daqui já noite e não tem segurança nenhuma. São poucos policiais e quatro entradas”.
Na região metropolitana e no interior a situação é mais crítica. Em Piraquara, não há detector de metais. Nos casos que envolvem detentos de maior periculosidade, juíza e escrivão optam por ir até a penitenciária. Em São José dos Pinhais, o fórum ficará fechado por dois dias. “Aqui na capital temos certa segurança. Mas há cidades no interior que não contam com nenhum policial nos fóruns”, afirma o diretor do Fórum Criminal de Curitiba, Kennedy Josué Greca de Mattos.
Juízes pedem mais PMs
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado Paraná (Amapar), Miguel Kfouri Neto, propõe a formação de uma comissão de segurança, formada por representantes do Judiciário, da Amapar, da OAB e da Polícia Militar para a criação de um plano de segurança para os fóruns e tribunais. “O ideal seria a formação de uma polícia judiciária, um batalhão da PM exclusivo para a segurança das 155 comarcas do estado”, afirma. “A Amapar está bastante preocupada com essa questão e tem ouvido demandas de juízes de várias comarcas paranaenses, da capital a regiões de fronteira, como a cidade de Guaíra.”
A conselheira estadual e presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, não chega a tanto. Ela diz que seria preciso um detector de metais em cada local e a permanência de, ao menos, um policial. “Esse detector de metais, no entanto, teria de ser semelhante ao de aeroporto. As portas giratórias são inibidoras do acesso da população
advogado Dálio Zippin, com ampla experiência na área criminal, defende um modelo parecido com o que existe no Fórum Criminal do Rio de Janeiro e no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que, além de detector, tem esteira de raio-x para objetos pessoais. Zippin também considera os habituais dois policiais para a condução do réu às audiências insuficiente para a segurança do local. Mais policiais nos corredores e portas de salas de audiência seriam necessários.
Videoconferências
Outra solução apresentada são as videoconferências. Com esta alternativa as audiências podem ser feitas de dentro das penitenciárias sem que haja necessidade de descolamento, escolta de policiais e risco no fóruns. Em fevereiro o governador Roberto Requião (PMDB) afirmou que a Celepar vai desenvolver um projeto para implantação da videoconferência no estado.
Advogados e sindicato de servidores criticam falhas
A conselheira estadual e presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, avalia a situação dos fóruns e tribunais, de modo geral, como insegura, além de contraditória. “É nesses locais, onde a população em geral busca o serviço da Justiça, que ela deveria se sentir mais segura.”
Já o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR), José Roberto Pereira, diz que a exposição dos servidores do Judiciário a situações de risco é tão grande que a entidade luta por adicional de periculosidade para oficiais de Justiça, comissários de vigilância, motoristas de juizado de menores de idade, funcionários de cartórios que trabalham com armas e juizados criminais. “O TJ reconheceu a necessidade do adicional em dezembro do ano passado, mas não o implantou ainda.”
A assessoria de imprensa do TJ informou que o órgão pretende implantar um controle de acesso eletrônico em todas as unidades da capital, mas não sabe dizer quando isso será feito. Não há qualquer outro plano ou alteração estrutural maior prevista para a melhoria da segurança nos fóruns e tribunais.
Em junho do ano passado foi anunciado que o Fórum Criminal de Curitiba, hoje instalado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, mudaria para a sede do antigo complexo Banestado, no Santa Cândida. A razão para a mudança é a economia de dinheiro, já que o novo local será cedido pelo governo estadual – hoje são pagos R$ 100 mil mensais pelo aluguel do prédio atual, que tem estrutura precária. A mudança está programada para a última semana de junho deste ano. O TJ não adiantou mais detalhes.
(Fonte: Gazeta do Povo; 20/05/2009)