Juízes do Trabalho apoiam mobilização pela proibição do amianto no Paraná

A Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX) apoia a mobilização pelo banimento do amianto no Paraná, realizada nesta terça-feira, dia 7, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O ato foi organizado pela Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Paraná. Os integrantes da comissão, vestidos com camisetas alusivas à causa, levaram cartazes e panfletos ao Plenário e reiteraram aos deputados o pedido para que o projeto de lei 76/2011, que proíbe o amianto no estado, seja colocado em pauta.

“Nós apoiamos essa importante luta em prol da saúde do trabalhador, já que não existe nível seguro de exposição ao amianto”, esclarece o presidente da Amatra IX, juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira. O magistrado também alerta para o fato de o Brasil encontrar-se em descompasso com os rumos tomados pelo cenário internacional, onde o amianto, em todas as suas modalidades, vem sendo sistematicamente abolido, não só pelos países desenvolvidos, mas também por muitas nações ainda em desenvolvimento.

Ao todo 45 países, dentre eles todos os vinte e cinco integrantes da União Europeia, além de Argentina, Uruguai e Chile, não utilizam o amianto. Estados brasileiros como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco já aprovaram leis de proibição do uso do mineral. No Paraná, tramita o Projeto de Lei nº 76/2011, que aguarda aprovação dos deputados estaduais.

A luta pelo banimento do amianto no Brasil é bandeira antiga dos juízes do Trabalho. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho assinam Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4066) que tramita desde 2008 no Supremo Tribunal Federal, pedindo a revogação do artigo 2º da Lei Federal 9.055/95 – dispositivo que permite o “uso seguro e controlado” do amianto no Brasil. A ADI está sob a relatoria do ministro Ayres Britto.

O amianto

O amianto ou asbesto é o nome comercial adotado para um conjunto de minerais fibrosos constituídos de silicato de magnésio, que é utilizado em aproximadamente 3 mil produtos industriais. Ele está presente na composição de telhas, caixas d’água, tubulações, divisórias, painéis acústicos e resistentes ao fogo, pisos e forros, entre outros. A poeira, invisível a olho nu, a qual é liberada no ambiente contendo fibras de amianto é causa de inúmeras doenças, inclusive malignas, a exemplo do câncer de pulmão. O trabalhador em contato direto é o mais prejudicado, no entanto, atinge a população em geral. As doenças provocadas pelo amianto podem levar anos para se manifestar, mas são incuráveis e progridem mesmo que não se tenha mais nenhum contato com a poeira.

Mais informações sobre os perigos do amianto podem ser encontradas no site: www.abrea.com.br

Campanha

A manifestação na Assembleia Legislativa faz parte da campanha ‘O amianto mata e o descaso ajuda’, que tem uma série de ações programadas até o dia 12 de agosto. Os trabalhos antecedem duas audiências públicas que serão realizadas no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nos dias 24 e 30 de agosto, sobre a proibição do amianto no Brasil.

O movimento é organizado pela Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto, integrada pela Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto; Cáritas Brasileira Regional Paraná; Ministério Público do Trabalho no Paraná e pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

Todos podem aderir à campanha, manifestando-se em abaixo-assinado no site: www.peticaopublica.com.br