Café com Debate: magistrados analisam lei que regulamenta o exercício da profissão de motorista

Magistrados do Trabalho reuniram-se na sede da Amatra IX, na tarde de sexta-feira (30/7), para discutir a  Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de motorista. O encontro contou com exposições do desembargador Arion Marzukevic e do juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet, coordenador do curso preparatório da Ematra-PR.

Os participantes do evento analisaram os principais dispositivos da nova legislação, que alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentando o tempo de direção e de descanso dos motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros, entre outras mudanças.

“Trata-se de uma nova lei, que deve modificar a jurisprudência dos Tribunais do Trabalho, e esse trabalho de reflexão é muito importante para que os juízes possam fazer uma interpretação mais uniforme da legislação”, avalia o desembargador Arion Marzukevic.

Confira algumas imagens do primeiro Café com Debate na Amatra IX: