Novo presidente do STJ admite excesso de grampos autorizados pela Justiça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, criticou o excesso de grampos telefônicos autorizados pelos juizes no Brasil. Rocha tomará posse no cargo de presidente do STJ, na tarde desta quarta-feira (3). Ele ocupava o cargo de corregedor Nacional de Justiça.

“Nós devemos fazer um mea culpa sim. Porque em regra a quebra de sigilo telefônico é determinada pelo Juiz. Há excessos. Muitas vezes há banalização da quebra de sigilo telefônico. Não há nada mais sagrado para qualquer cidadão do que o resguardo da sua intimidade”, disse o novo presidente do STJ, durante entrevista coletiva nesta manhã.

Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Asfor Rocha elogiou a iniciativa do órgão de criar um sistema para controlar a quantidade de quebras de sigilos telefônicos autorizadas no país. “É uma solução que pode ser adotada dentro da legalidade e com o objetivo de resguardar a intimidade”, afirmou.

O novo presidente também defende a criação de um órgão colegiado composto por magistrados de 1º grau que possam receber denúncias ou queixas de excessos cometidos por algum magistrado, conforme já existe em São Paulo.

“O fundamental é que nós precisamos acabar com essa prática indiscriminada de quebra de sigilo telefônico, que foi idealizada com o propósito de sobre determinadas práticas pontuais, com indícios veementes de práticas de crime, poder aprofundar e ter uma comprovação daquilo que já está evidente”, defendeu Rocha. 

Grampos no STF

O ministro considera que houve um lado positivo na divulgação do grampo feito no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. “Isso foi bom para despertar a sociedade e todas as autoridades, que estavam num estado letárgico achando que isso não estava acontecendo”, disse.

A edição do último fim de semana da “Veja” divulgou o diálogo de uma conversa telefônica entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo a revista, a gravação teria sido feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após a denúncia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu afastar a diretoria da Abin, inclusive o diretor-geral Paulo Lacerda, até que se concluam as investigações sobre as escutas ilegais.
“É trágico dizer que não temos mais segurança de falar. Daqui a pouco as mães não podem mais falar com suas filhas conversas intimas, próprias de mãe e filha, o filho não pode conversar com o pai, os irmãos não podem mais conversar, os casais, os amigos”, alertou.

“Nós não podemos nos conformar com isso. Infelizmente vivemos num estado de absoluta insegurança, que foi constatada com a existência da quebra de sigilo de uma conversa entre um ministro do Supremo Tribunal Federal e um senador da República”, completou Asfor Rocha, dizendo que não deixa de conversar por telefone por temer os grampos. 

Metas

Asfor Rocha disse que trabalhará pela uniformização da Jurisprudência. “Se uma vez nós decidirmos sobre determinado tema não há mais o que se cogitar sobre a variação ou não de entendimento com relação a esse tema”, sugeriu.

De acordo com o presidente do STJ, a partir da aplicação da Lei dos Recursos Repetitivos, o tribunal irá por meio de apenas oito julgamentos se livrar de cerca de 120 mil processos que estão em curso no órgão. 

Posse

A posse de Asfor Rocha será às 15h desta quarta, na sede do STJ, em Brasília. Estarão presentes diversas autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Senado e da Câmara, Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), respectivamente.

(Fonte: G1; 03/09/08 – 11h26)