Presidente da Amatra IX reúne-se com o presidente da Câmara dos Deputados

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e presidente da Amatra IX, Fabrício Nogueira, o diretor de Prerrogativas da Anamatra, Guilherme Feliciano, e a presidente da Amatra 21 (RN), Maria Rita Manzarra, reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na manhã desta segunda-feira (15).

Fabrício Nogueira expôs ao deputado as preocupações da magistratura com algumas proposições em andamento na Casa. A principal delas é a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 505/2010, que visa excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e membros do Ministério Público, além de permitir a perda de cargo.

Ao final do encontro, o deputado aconselhou a magistratura que solicite a realização de uma audiência pública sobre a PEC 505/2010 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria encontra-se pronta para votação de sua admissibilidade com parecer favorável de relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

(Foto: Anamatra)