Seminário no TRT-PR debate normas internacionais do Trabalho com foco nos direitos humanos
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promoverá o Seminário “Normas Internacionais do Trabalho na perspectiva da Recomendação nº 123/2022 do CNJ”. O evento será presencial e acontecerá nos dias 17 e 18 de agosto, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR (Al. Dr. Carlos de Carvalho, 528, Curitiba-PR).
A Recomendação 123/2022 emitida pelo Conselho Nacional de Justiça enfatiza a importância de os órgãos do Poder Judiciário seguirem as diretrizes dos tratados e acordos internacionais de direitos humanos, bem como incorporarem a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em suas decisões. Além disso, a recomendação insta os tribunais a exercerem o controle de convencionalidade, ou seja, a avaliar se as leis aplicadas no âmbito do Direito interno estão em conformidade com os tratados internacionais.
Segundo o desembargador Luiz Eduardo Gunther, ex-presidente da Amatra IX e coordenador científico do Seminário, a programação destina-se a compreender, analisar e debater a Recomendação 123 do CNJ. “Serão analisados aspectos fundamentais para o cumprimento da Recomendação: os significados das normas internacionais da OIT, as decisões da CIDH, o controle de convencionalidade na Justiça do Trabalho e os significados das Convenções 158, que trata da necessidade de justificação para a dispensa, e 190, que se refere à violência e o assédio no mundo do trabalho”, destaca o magistrado.
Gunther falou também sobre a escolha dos participantes. “Ministrarão palestras professores de muita representatividade no Brasil sobre essa temática: a desembargadora Tânia Silva Reckziegel, do TRT-RS, o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro do TRT-PB, a procuradora Lorena Vasconcelos Porto do MPT-SP e os juízes Platon Teixeira de Azevedo Neto (Goiás) e Adriano Mesquita Dantas (Paraíba)”, conta o magistrado.
O Seminário contará também com a presença do diretor da OIT no Brasil Vinícius Carvalho Pinheiro e do recém-empossado presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul, José Augusto Araújo Noronha.
Sobre a programação do Seminário, o desembargador Gunther também destaca que o professor Marco Antônio César Villatore fará breve exposição sobre o aniversário de 50 anos do Tratado de Itaipu, e uma homenagem in memoriam ao professor Arnaldo Sussekind, que foi um dos responsáveis pela elaboração dos Protocolos de Direito do Trabalho desse tratado. “Será um momento extraordinário de aprendizado sobre a aplicabilidade das normas internacionais de direitos humanos na jurisdição trabalhista”, afirma.
Pelo TRT-PR, também participarão do evento, como presidentes de mesa e mediadores, a desembargadora Neide Alves dos Santos e os desembargadores Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e Célio Horst Waldraff.
Inscrições
Público externo: pelo email eventos@trt9.jus.br
Público interno (magistradas, magistrados, servidoras e servidores): pelo Sistema EJudTRT até às 23h55 do dia 15 de agosto. CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER .
Serviço:
Evento: Seminário “Normas Internacionais do Trabalho na perspectiva da Recomendação nº 123/2022 do CNJ”
Datas: 17 e 18/08/2023
Local: Plenário Pedro Ribeiro Tavares (Al. Dr. Carlos de Carvalho, 528, Curitiba-PR)
Horários: 17 (das 18h às 20h30) e 18 (das 9h às 16h30)
Carga horária: 8h
Vagas: 80 vagas para magistradas/magistrados e 100 para servidoras/servidores, havendo possibilidade de remanejamento, de acordo com a procura.
Fonte: Ascom TRT-PR