Terceirização: Dirigentes da Anamatra acompanham discussões no Senado

Magistrados do Trabalho acompanharam na manhã desta quarta-feira (13/11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sessão onde estava em pauta do Projeto de Lei do Senado 87/2012. Após a leitura do relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi concedida vista coletiva.

Com teor similar ao Projeto de Lei PL 4.330/2004 (Câmara dos Deputados), a proposta do Senado também tem como objetivo regulamentar a terceirização no Brasil. A CCJ deve realizar audiência pública sobre a proposta.

Estiveram presentes à CCJ os diretores de Prerrogativas da Anamatra, Guilherme Feliciano, Financeira, Raquel Laje, e de Formação e Cultura, André Cavalcanti. O juiz do Trabalho Fábio Natali Costa (Amatra 15/Campinas e Região) também acompanhou a sessão.

Posição da Anamatra
A Anamatra é contrária à regulamentação da terceirização e acompanha a tramitação das propostas legislativas sobre o tema. Entre as iniciativas da Anamatra destacam-se diversas reuniões com parlamentares, participação em audiências públicas e entrega de notas técnicas.

Entre as preocupações da entidade está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim e a permissão da subcontratação em cadeia. A entidade também entende que a regulamentação da terceirização nos moldes como vem sendo proposta no Congresso vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação, a migração de empregados diretos para a terceirização e, consequentemente, uma drástica redução da massa salarial no período.

Também é preocupação da entidade a falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado, o que reforça a tese de que o projeto segue uma lógica mercantilista e de estímulo à terceirização de forma irresponsável e sem freios.

Cargos em TRTs
Os magistrados também acompanharam a aprovação dos projetos de lei da Câmara (PLCs 65, 76 e 79, de 2013) criando cargos e funções de servidores do TRTs de Campinas, Piauí e Paraná. As matérias seguem para votação no Plenário do Senado.

O PLC 79/2013 prevê 70 cargos de analista e 17 de técnico judiciário no TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR).  Além de haver disponibilidade orçamentária para as novas contratações, todas estão amparadas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a necessidade de estruturação de um quadro de pessoal permanente especializado em TI nos tribunais.

Ao justificar os projetos, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, observou que a Justiça do Trabalho enfrenta escassez de servidores capacitados na área, requisitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico.

(Fonte: Anamatra/ Com informações da Agência Senado)