TRT lança selo comemorativo aos 70 anos da Justiça do Trabalho

Na sexta-feira (20/5), o TRT-PR celebrou os 70 anos da Justiça do Trabalho com o lançamento de um selo comemorativo e palestra da desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu sobre “Solidariedade Humana: uma perspectiva jurídica”. A solenidade foi realizada no Fórum Trabalhista de Curitiba e contou com a presença do vice-presidente da Amatra IX e diretor de Formação e Cultura da Anamatra, juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, além de representantes dos Correios, do Judiciário e de advogados.

Durante a cerimônia, a peça filatélica foi assinada e carimbada pelo presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, e pelos juízes titulares da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba: ministro Indalécio Gomes Neto (de 1976 a 1981), Lauremi Camaroski (1985 a 1993) e desembargador Célio Horst Waldraff (de 1994 a 2002).

Além de ser usada nas correspondências do Tribunal, o selo poderá ser visto no acervo filatélico dos Correios em Curitiba, que fica na Agência da Avenida Marechal Deodoro, 298.

Palestra

A desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu falou em sua palestra sobre o crescimento da solidariedade no decorrer da evolução social, ressaltando que o foco da Justiça deve estar no homem, e não em seu patrimônio. “Para viver em sociedade, os seres humanos dependem uns dos outros. É preciso olhar o trabalho na sua integralidade, não somente como uma fonte de renda, mas sob a influência da sociedade, da sua família e da sua vida”, disse.

História

A trajetória da Justiça do Trabalho pode ser acompanhada na exposição “70 anos de instalação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba”, aberta ao público no Centro de Memória do TRT-PR, na Alameda Carlos de Carvalho, 528. São memórias como a do sapateiro Pedro Puka, que registrou uma ação contra a fábrica de calçados Bota Paulista, para a qual trabalhava desde meados de 1939. Demitido sem justa causa, o trabalhador alegava que a atividade era exercida em sua própria residência, e, dessa forma, não havia restrições da jornada diária e nem fiscalização sobre o seu ofício. A decisão da Junta de Conciliação e Julgamento mostrou-se favorável ao trabalhador, que recebeu da empresa uma indenização de cerca de Cr$ 1.500 (mil e quinhentos cruzeiros, que era a moeda em vigor naquela época), além da reativação do vínculo empregatício.

A primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba foi também a única até 1962 e registrou, além das pequenas causas de trabalhadores, a revolta de 28 funcionários da fábrica de móveis “Oficina de Arte Imobiliária”, que moveram uma ação contra o estabelecimento. A fábrica teve seu funcionamento suspenso, pois o proprietário, Kurt Boiger, teve sua prisão decretada, após ser acusado de pertencer ao Partido Nacional-Socialista, e os outros dois sócios deixaram o Brasil para servir às tropas holandesas. Em consequência, os 80 trabalhadores da oficina tiveram sua demissão registrada inesperadamente e, por determinação da Justiça, o proprietário foi condenado a pagar indenizações aos reclamantes.

A mostra também traz o registro civil de trabalhadores, as coletâneas de leis editadas pela Imprensa Nacional de 1888 a 1949 – as chamadas Lex –, e os livros de presença dos funcionários de empresas paranaenses, cedidos pela Casa de Memória por meio da Fundação Cultural de Curitiba. A exposição está aberta ao público das 10 às 19h e permanecerá no prédio histórico do Tribunal até o mês de julho.

(Com informações da Ascom TRT-PR)