TST cria grupo de trabalho para aprimorar execução trabalhista

O associado José Aparecido dos Santos, titular da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, e os juízes Marcos Fava (Amatra 2/SP), ) e Ney Maranhão (Amatra 8/PA) integram o grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para estudar e propor medidas para melhorar a efetividade da execução trabalhista. Os magistrados também participaram, por indicação da Anamatra, da comissão anteriormente  instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para discutir melhoramentos na fase de execução.

A comissão, presidida pelo desembargador João Amílcar Silva e Souza Pavan (Amatra 10/DF e TO), também é composta pelos juízes Durval César de Vasconcelos Maia (Amatra 7/CE) e Elke Doris Just (Amatra 10/DF e TO). Em 30 dias, o grupo apresentará um anteprojeto de lei ao pleno do TST um anteprojeto de lei que facilite a execução das sentenças da Justiça do Trabalho, com medidas como a eventual inclusão da dívida trabalhista nos cadastros de proteção ao crédito e a vedação da certidão negativa do INSS, quando houver pendência de execução trabalhista com reflexos previdenciários. Além do anteprojeto de lei, a comissão fará relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas.

A criação do grupo de trabalho foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, na abertura da reunião mensal do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), na terça-feira (29/3), em Brasília.

(Com informações da Anamatra)