O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) entra em uma nova fase e passa a contar com funcionalidades que agregam valores de usabilidade, tornando as rotinas de trabalho mais simples e práticas, com significativas melhorias para os usuários do sistema. Essas novidades serão disponibilizadas para todos os Tribunais Regionais do Trabalho na versão […]
O Censo dos Magistrados segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário, foi lançado ontem (4/11) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do Conselho é conhecer o perfil socioeconômico e funcional dos servidores e magistrados para, a partir das informações, fundamentar políticas na área de recursos humanos. A primeira etapa do […]
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a decisão, de primeiro grau, que determinou a dissolução da Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos Ltda, Cooperanexos, que há 50 anos atua de forma irregular no porto de Paranaguá. A cooperativa têm como sócios mais de 200 proprietários de veículos que subcontratavam motoristas para o […]
A 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio condenou uma empresa de produtos agrícolas que impediu que um funcionário retornasse ao serviço após o término do benefício previdenciário. A Agrícola Nova América (ANA) excluiu o nome do trabalhador do ponto eletrônico e não deu baixa na Carteira de Trabalho. A condenação, por danos morais, foi […]
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou uma empresa de ônibus de Curitiba a indenizar em R$ 15 mil, por danos materiais, e R$ 20 mil, por danos morais, um motorista que perdeu parte da audição por causa das condições de trabalho.A exposição ao ruído aconteceu em um período de dez anos, até o […]
A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 30 mil a um entregador de cigarros assaltado durante o serviço. Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Terceira Turma do TST concluiu pela responsabilidade da empresa pelos danos acidentários causados ao empregado. […]
A Secretaria do Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 193.700 (10 mil Unidades Fiscais – “Ufesps”) ao Banco Itaú Unibanco S/A por ter negado financiamento imobiliário a um homem que é soropositivo. A vítima denunciou a instituição financeira com base na Lei […]
Escolas sem professores, hospitais sem médicos e enfermeiros, construtora sem operários, todos substituídos por funcionários com menos garantias. Com esta reflexão começa o primeiro de uma série de vídeos promovidos pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Movimento Humanos Direitos para combater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que escancara […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região criou, por meio de ato, condições para que sejam processados na Justiça do Trabalho os pedidos de autorização para trabalho infantil de menores de 16 anos. O ato (veja mais abaixo), assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Doralice Novaes, também cria o Juízo Auxiliar da Infância […]