O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que amplia de quatro para seis meses o tempo previsto para a licença-maternidade. Atendendo a pedido dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, Lula vetou, no entanto, dois artigos da lei, sendo um deles o que previa que as empresas poderiam deixar de recolher […]
A Justiça do Trabalho de União da Vitória, no sul do Paraná, concedeu uma liminar, nesta sexta-feira (5), favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação contra a Petrobras. No final de agosto, foram encontrados 48 trabalhadores em em regime semelhante à escravidão, em uma área da empresa em São Mateus do Sul. […]
No final da tarde de terça-feira (2), segundo dia de greve dos cerca de sete mil metalúrgicos das montadoras Renault/Nissan e Volkswagen, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, a Vara de Trabalho do município acatou um pedido de interdito proibitório interposto pelo Sindicato Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Sinfavea) em nome […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, criticou o excesso de grampos telefônicos autorizados pelos juizes no Brasil. Rocha tomará posse no cargo de presidente do STJ, na tarde desta quarta-feira (3). Ele ocupava o cargo de corregedor Nacional de Justiça. “Nós devemos fazer um mea culpa sim. Porque em regra […]
Os cerca de 2,5 mil funcionários da Usina Central de Porecatu, na região Norte do Paraná, vão começar a receber os salários atrasados dos meses de julho e agosto a partir desta quarta-feira (3). O pagamento foi determinado depois que a Vara do Trabalho de Porecatu determinou o bloqueio das contas bancárias da usina para […]
Ponta Grossa – A Petrobras e o Ministério Público do Trabalho não chegaram a um acordo em relação ao uso de mão-de-obra escrava na propriedade de posse da estatal em São Mateus do Sul, na região Centro-Sul do Estado, durante reunião realizada ontem. O procurador do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, disse […]
Nota Pública A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar indignação e preocupação com os grampos ilegais que se alastram no País. Essa prática afronta a população como um todo, pois coloca em risco as liberdades individuais e coletivas duramente conquistadas após anos de ditadura. O recente episódio de escuta telefônica na presidência […]
A Anamatra divulgou hoje (01/09) nota pública onde manifesta a indigação da entidade com os fatos noticiados nos últimos dias a respeito de violação do sigilo e da intimidade do Presidente do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades da República. Outrossim, a entidade repudia e qualquer ato que, em desacordo com a lei, possam […]
O sindicato dos taxistas de Curitiba entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça do Trabalho, na segunda-feira (1º), para tentar impedir o recadastramento de todos os proprietários de licença de exploração do serviço na capital. O advogado do sindicato, Natanael Gorte Camargo, classificou a exigência do recadastro como ilegal e abusiva. […]